Projeto legaliza cheque pré-datado

O Projeto de Lei 7308/10.

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Comissão de Finanças e Tributação aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida

Atualmente a redação da lei faculta ao juiz essa determinação da prestação

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

CLP aprova fim da cobrança de assinatura básica de telefone

Líderes fecham acordo para retirar ponto mais polêmico da minirreforma eleitoral

Proposta voltaria ao Senado e enviada à sanção até o dia 4

Comissão aprova pensão por morte para dependentes de até 24 anos

Pensão por morte do responsável deve ter o mesmo limite etário da pensão alimentícia

CCJ aprova obrigatoriedade de câmeras em ônibus interestaduais e intermunicipais

A proposta ainda será analisada pelo Plenário e pelo Senado.

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

Câmara amplia concessão do adicional de periculosidade

Vaga de Enéas será de Luciana de Almeida

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível

A Decisão é da Terceira Turma.

A Contagem dos Prazos no Processo Penal – a alteração na Lei nº. 9.099/95

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira sobre a alteração da Lei nº 9.099/95.

Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo

Tribunal considera deserto recurso com guia escrita com letra ilegível

TJMG determina pagamento de seguro

Esposa de homem que cometeu suicídio receberá o prêmio seguro de vida

Mediação obrigatória

André Camerlingo Alves, advogado, integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Professor de Mediação e Arbitragem da Faculdade de Direito Damásio de Jesus.

Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável

As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta.